ENTIDADES EMITEM NOTA ANTE POSICIONAMENTO DO DEPUTADO GALENO TORQUATO

As Entidades representativas de Praças do Rio Grande do Norte vêm a público denunciar a falta de bom senso e de razoabilidade das sandices declaradas pelo Deputado Galeno Torquato em pronunciamento feito na ALRN nesta quinta (25), em que propõem escalas desumanas para policiais militares, que impossibilitam o profissional de exercer sua função com segurança e qualidade, devido à ausência de períodos mínimos de descanso imprescindíveis a qualquer trabalhador.

Sobre o assunto é oportuno salientar o disposto no Boletim Geral/PMRN n° 167/2009, através da Portaria n° 204/2009 – Gabinete do Comando Geral PMRN, que determina a adoção de escala de serviço do Policial Militar do seguinte modo: quando realizado serviço nos horários matutinos e vespertinos, serão de 12 horas de trabalho, por 24 horas de folga. Por sua vez, se a atividade policial ocorrer nos horários noturnos, será de 12 horas de trabalho por 48 horas de folga.

Foi inoportuno e infeliz o pronunciamento do parlamentar, típico de quem pouco conhece a realidade do serviço operacional dos abnegados policiais militares que trabalham diuturnamente com escala superior a qualquer servidor público do RN.

Que inclusive necessitam de definição de carga horária que garanta as limitações humanas para o exercício de atividade extremamente fadigante, para que o stress e o cansaço não interfiram na qualidade do serviço prestado à população.

A afirmação infundada do Deputado se contrapõe a qualquer debate sério e qualificado sobre a carga horária de serviço policial no Brasil e no RN, que inclusive vem sendo debatido em Comissão composta por representantes institucionais e das associações na SESED como matéria a ser normatizada no estatuto dos militares estaduais. O deputado presta um desserviço a categoria e a população quando abre um precedente perigoso que propõe tratamento análogo ao regime escravocrata, que desconsideravam descanso dos escravos, sob o pretexto de que havia sempre muito trabalho a ser realizado.

Há muito a ser debatido sobre as instituições de segurança pública, mas com certeza não há espaço para propostas que trazem retrocessos à cidadania do operador de segurança pública, e maior garantidor de cidadania na sociedade. O pensamento atual é de adequação de legislações infraconstitucionais a esta perspectiva cidadã da Constituição de 1988, e certamente não é propondo a volta da escravidão na PMRN que teremos a segurança pública que a sociedade deseja. As associações ratificam o compromisso com a segurança da população potiguar e no binômio Segurança Pública-Dignidade do Policial Militar, e nos colocamos à inteira disposição do Deputado para subsidiá-lo com informações relevantes à construção de verdadeiras propostas de políticas públicas de segurança.

outra parte…

**Comentário/Opinião do Vereador Soldado Jadson

Com todo respeito pelo Deputado Estadual Galeno Torquato, o mesmo foi muito infeliz ao propor a redução da escala de trabalho da Polícia militar de 24×72 (modelo atual) para 24×48 reduzindo assim em 24 horas a folga dos policiais e fazendo com que a carga horária mensal chegue a 240 horas. Isso é incomcebível nos dias atuais pois todas a outras forças de segurança trabalham com carga horária de no máximo 40 horas semanais ( 160 horas mensais ). Porque então sobrecarregar a PM? Porque a PM deve ser ainda mais sugada já que é a instituição que desempenha um dos serviços mais árduos e exaustivos da segurança pública? Policiais militares não são escravos e devem ter os mesmos direitos dos demais trabalhadores. Continuaremos nas trincheiras da luta por dignidade e tratamento mais humanizado para a Gloriosa e Centenária Polícia Militar. Não aceitamos retrocesso e esperamos que o Deputado Galeno possa rever sua posição e desta forma se retratar com a categoria.

 

Título modificado pela nossa redação.