Partido perde oportunidade de fazer oposição inteligente à PEC do Teto

No debate sobre a PEC do Teto, o PT adotou um discurso hipócrita e contraditório com as medidas de ajuste econômico que implementou no governo Lula e que tentou aprovar na administração Dilma. Foi interessante acompanhar a sessão de discussão e votação ontem na Câmara.

Integrantes do centrão, do PSDB e do DEM que votaram a favor de pautas-bomba em 2015 passaram a adotar um discurso de responsabilidade fiscal. Petistas que defenderam reformas no governo Lula e o ajuste fiscal proposto por Joaquim Levy e Nelson Barbosa, ex-ministros da Fazenda de Dilma, abraçaram teses corporativistas e inconsequentes do ponto de vista fiscal.

O PT perdeu a oportunidade de fazer uma oposição mais inteligente à PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do Teto _medida aprovada em primeiro turno ontem na Câmara que cria uma regra orçamentária para limitar o crescimento dos gastos públicos.

Os petistas poderiam ter tentado reduzir o prazo de revisão da PEC de dez para sete anos. Havia espaço para negociar isso até pouco tempo atrás. Poderiam ter defendido mecanismos que dessem ganhos reais às áreas da saúde e da educação, caso viesse a ocorrer uma recuperação econômica que gerasse um PIB (Produto Interno Bruto) relevante e superavit primários significativos.

Críticos da PEC mostraram planilhas que indicam perda de recursos para áreas sociais no futuro, como se fosse possível continuar a aumentar os gastos públicos. São projeções sobre uma riqueza que não existirá se a dívida pública continuar a crescer no atual ritmo. Equivale ao sujeito fazer planos de gastos para o futuro acreditando que ganhará na loteria.

Os petistas defendem um governo Dilma que não existiu. Não foi um governo de esquerda nem uma administração competente. Foi a gestão responsável pela atual crise fiscal.

A PEC do Teto é dura, mas não há outra opção no curto e médio prazo. Provavelmente será revista em dez anos ou até antes, se a economia melhorar significativamente. Mas a PEC do Teto é o que o Brasil, infelizmente, tem pra hoje. É o que país pode fazer diante do desastre econômico produzido por Dilma e pelo PT, que se negam a realizar uma autocrítica dos erros que os levaram a perder o poder.

Nessa toada, o PT vai continuar a encolher politicamente.

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Governo se fortalece

O principal efeito político da aprovação da PEC do Teto é fortalecer o governo Temer, mostrando que a atual administração tem uma articulação eficiente no Congresso e capaz de aprovar outros temas espinhosos, como a reforma da Previdência.

O placar de 366 deputados federais a favor da criação da nova regra orçamentária ficou na faixa mais otimista prevista pelo governo, entre 360 e 380 votos. Essa demonstração de força política deve ter um efeito positivo sobre as expectativas econômicas.

Também deve ajudar os agentes econômicos a recuperar a confiança. Foi a primeira medida de impacto que o governo Temer entregou ao mercado financeiro e aos empresários. Era uma providência cobrada. Na sequência, outra medida importante será a reforma da Previdência. É bastante provável que seja realizada e que fixe a idade mínima de aposentadoria em 65 anos.

Ainda haverá mais um turno de votação na Câmara e outros dois no Senado para que a PEC do Teto entre em vigor a partir do ano que vem. O placar de ontem na Câmara sugere que a aprovação acontecerá.

Redação: Airton Pinheiro
KENNEDY ALENCAR
BRASÍLIA