Felix Fischer negou pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente da Câmara; ex-deputado é acusado de ter contas não declaradas na Suíça
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Felix Fischer, negou nesta sexta-feira (25) pedido de liberdade ao ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Cunha está preso desde o mês passado em Curitiba (PR), por determinação do juiz federal Sérgio Moro, em função das investigações da Operação Lava Jato.
A prisão de Eduardo Cunha foi decretada na ação penal em que o deputado cassado é acusado de receber R$ 5 milhões, que foram depositados em contas não declaradas na Suíça. O valor seria oriundo de vantagens indevidas, obtidas com a compra de um campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África.
O processo foi aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas após a cassação do ex-deputado, a ação foi enviada para o juiz Sérgio Moro porque Cunha perdeu o foro privilegiado.
Entre os argumentos usados para justificar o pedido de prisão de Cunha, a força-tarefa de procuradores da Lava Jato afirmou que a liberdade do ex-deputado representava risco às investigações.
Segundo a acusação, “há evidências” de que existem contas pertencentes a Cunha no exterior que ainda não foram identificadas, fato que coloca em risco as investigações. Além disso, os procuradores ressaltaram que Cunha tem dupla nacionalidade (brasileira e italiana) e pode fugir do País.
Ação penal
A prisão foi decretada na ação penal em que o ex-presidente da Câmara dos Deputados responde por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas em fatos relacionados à aquisição de um campo exploratório de petróleo em Benin, na África, pela Petrobras, no ano de 2011.
Segundo o MPF, Cunha recebeu US$ 1,5 milhão de propina, por intermédio do operador financeiro João Augusto Rezende Henriques, que depositou o valor em uma conta secreta do ex-deputado federal na Suíça. Henriques também se encontra preso preventivamente desde agosto de 2015 e já respondia pelos mesmos fatos perante a 13ª Vara Federal Criminal desde junho de 2016.
Ainda de acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o patrimônio real de Eduardo Cunha é 53 vezes maior do que o que foi declarado à Receita Federal do Brasil. Em sua defesa, os advogados do ex-deputado dizem que ele não é proprietário do dinheiro e que seria beneficiário de trustes.
