Evento foi marcado pelas redes sociais e tinha mais de 2,7 mil confirmações; juiz do TJ fixou multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão
A Polícia Militar (PM) impediu a realização de um rolezinho que aconteceria na tarde deste sábado (26) no Shopping Metrô Itaquera, na zona leste de São Paulo. Na noite de sexta-feira (25), o juiz Carlos Alexandre Böttcher, do Tribunal de Justiça de São Paulo, expediu liminar para impedir que o evento acontecesse, sob pena de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão.
O rolezinho havia sido marcado pelas redes sociais para as 16h e contava com a confirmação de 2,7 mil pessoas no Facebook. Mesmo com a liminar, alguns jovens chegaram a entrar no shopping, mas foram retirados do estabelecimento pela polícia.
Na decisão, o juiz determina que os organizadores se abstenham de praticar atos que “impliquem ameaça de turbação e esbulho de posse mansa e pacífica do autor em qualquer área do shopping center, seja interna ou externa, inclusive estacionamento, sobretudo atos que impliquem ameaça à segurança dos frequentadores e funcionários do empreendimento, assim como de seu patrimônio, tais como aglomerações, tumultos, algazarras, correrias, arrastões, delitos, brigas, rixas, utilização de equipamentos de som em altos volumes, vandalismo, etc.”.
O magistrado também proibiu atos que “interfiram no funcionamento regular do shopping center e que fujam dos parâmetros razoáveis de urbanidade e civilidade”. Por fim, Böttcher fixou a multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão e da ocorrência de “manifestações, de qualquer ordem, dentro do shopping ou de seu estacionamento, ilegais ou ofensivas aos presentes no local”.
Segundo Darlan Mendes, presidente da Associação Rolezinho A Voz do Brasil, cerca de 900 pessoas ligadas ao movimento chegaram a entrar no estabelecimento. O grupo teria sido escoltado por seguranças do shopping até ser retirado pela polícia, por volta das 18h. A nossa equipe procurou a assessoria de imprensa da PM, que disse ter conhecimento apenas de uma operação de patrulhamento no local. Não há informações sobre detidos. A administração do shopping não foi encontrada pela reportagem.
Manifestação
De acordo com Mendes, o movimento tem como objetivo chamar a atenção do poder público e da iniciativa privada para que haja mais políticas públicas para os jovens da periferia. Segundo ele, desde junho a prefeitura de São Paulo cortou a verba destinada à realização de rolezinhos em parques e praças e que, por isso, o ato teve de voltar a ser feito em shoppings.
“A prefeitura alegou que cortou a verba porque os eventos tinham pouca adesão, sendo que tivemos eventos com mais de 35 mil pessoas”, garante Mendes. Ele acrescenta que os movimentos têm o objetivo de “derrubar muros criados contra a população da periferia”.
“Inconstitucional”
Na opinião do advogado Ariel de Castro Alves, coordenador da Comissão da Criança e do Adolescente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), a decisão do juiz Carlos Alexandre Böttcher que impede a realização do rolezinho é inconstitucional. “A Constituição Federal, o Estatuto da Juventude e o Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA] garantem o direito à liberdade, assim como proíbe qualquer forma de discriminação contra adolescentes e jovens. Os adolescentes, conforme o ECA, não podem ser submetidos a qualquer constrangimento, violência ou opressão”, disse o advogado.
Na liminar, o magistrado ponderou, entretanto, que “o direito constitucional de reunião não pode servir de subterfúgio para a prática de atos de vandalismo e tumultos em espaços públicos e privados, colocando em risco a incolumidade dos frequentadores do local e a propriedade privada do centro comercial”.
