O Alto Comissariado de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU) recebeu na sexta-feira (27) a defesa do governo brasileiro contra a petição apresentada pelo ex-presidente da República Lula da Silva em julho do ano passado.

Lula alega ser vítima de violação de direitos humanos devido as investigações da Operação Lava-Jato. Informações completas sobre a defesa apresentada pelo Brasil em Genebra, na ONU, não foi anunciado oficialmente pelo governo brasileiro.

Acusações

A defesa de Lula reclamou o que considera “atos ilegais” praticados pelo  juiz Sérgio Moro, entre eles a gravação e divulgação de conversas privadas dele com advogados e também com a presidenta afastada Dilma Rouseff, além da condução coercitiva para um depoimento no dia 4 de março.

Na época e segundo a defesa do ex-presidente da República, o documento é uma resposta aos atos de Moro, que “não podem ser satisfatoriamente corrigidos na legislação brasileira”.

A petição enviada no meio do ano passado, enfatiza que o ex-presidente  Lula pode sofrer violações de direitos humanos e abuso de poder por parte de Sérgio Moro e dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato. Entre as possíveis violações, o documento lista “invasão de privacidade, prisão arbitrária, detenção antes do julgamento, presunção de culpa e incapacidade de afastar um juiz tendencioso”.

No documento, a defesa informou que Lula sempre se submeteu voluntariamente a pedidos de interrogatórios da polícia ou do Ministério Público e que não procura o Comitê Internacional com a pretensão de estar acima da Lei.

“Como um ex-presidente, ele não exerce qualquer função ou detém qualquer privilégio, e sempre auxiliou a polícia e os procuradores quando chamado a prestar esclarecimentos em inquéritos policiais ou outros procedimentos investigatórios”, acrescentou o documento.

Na última semana o ex-presidente Lula foi a público se defender das afirmações de um dos delegados envolvidos na operação Lava Jato, que afirmou que Lula poderia ser preso nos próximos 60 dias.

Portal Folha do RN com informações da Agência Brasil

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