Advogado consegue liminar na justiça em Ação Civil Coletiva
Medida Liminar autoriza trabalhadores com salários atrasados a sacar o FGTS, isso foi o que ocorreu na Ação Civil Coletiva ajuizada pelo Dr. Andrews K.S. Alencar, Advogado do Sindicato da Construção Civil – SINTRACOM/RN.
Os trabalhadores da empresa Antartida Refrigeração, Serviços Técnicos e Construções LTDA, prestam serviços em 04 cidades do Estado, Caraúbas, Pau dos Ferros, Mossoró e Assu.
Tais serviços dizem respeito à ampliação do Campus da UFERSA, UERN e obras diversas para a Prefeitura de Mossoró.
Os salários desses trabalhadores estão atrasados desde o mês de novembro de 2016, caso em que gerou Assembléia no SiNDICATO INTERMUNICIPAL DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL EM GERAL, LEVE E PESADA, INDÚSTRIA E PRODUTOS DE CIMENTO, PRÉ-MOLDADOS, CONCRETOS, BRITAS, BRITADOR, CAL E GESSO, CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS, OBRAS DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO, PARQUES EÓLICOS E SOLARES, DE MOSSORÓ E REGIÃO OESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SINTRACOM/RN, onde foi tornado público o Atraso Salarial desses empregados, que estão arcando com enormes prejuízos, contas de luz, água, faturas de cartão atrasadas.
A empresa se propôs a fazer acordo no mês de Janeiro, sendo que não deu andamento, deixando os trabalhadores totalmente desamparados.
O Sindicato, através da Assessoria Jurídica e seu Advogado Dr. Andrews K.S Alencar, ajuizou Ação Civil Coletiva com pedido LIMINAR em desfavor da Antartida, UFERSA, UERN e Prefeitura de Mossoró, para aferir suas responsabilidades.
O Juízo da 4ª Vara do Trabalho da Comarca, deferiu LIMINAR, autorizando o bloqueio dos créditos eventualmente devidos ou os que virão a ser devidos à Refrigeração, Serviços Técnicos e Construções LTDA pelos três entes acima citados.
Após o bloqueio via liminar, a empresa buscou solução amigável com o Sindicato, através de sua Assessoria, para diminuir o prejuízo que os trabalhadores estão sofrendo. Sendo que a empresa não cumpriu com o acordado.
Deste modo, foi ajuizada nova ação, dessa forma para rescindir os contratos de trabalho dos trabalhadores, para que a empresa fosse compelida a pagar todas as verbas como se os tivesse demitidos SEM JUSTA CAUSA.
A peculiaridade da situação se dá porque o pedido LIMINAR de liberação do FGTS foi acatado pelo Juiz da 4ª Vara do Trabalho da Comarca de Mossoró. Com muita sapiência e tendo empatia pela situação que os trabalhadores vem suportando, sem receber salários e sem poder assinar com outra empresa, autorizou os trabalhadores a sacarem o FGTS mesmo estando com o contrato de trabalho em vigor.
Informo que o caso acima é bastante peculiar e a decisão LIMINAR do juiz fará com que esses trabalhadores possam – pelo menos – colocar comida em casa, pagar suas contas básicas e sobreviver, enquanto aguardam na justiça para receber suas verbas de direito.
O que de fato, foi mais uma grande vitória para o SINDICATO representativo da categoria. Afirma o seu Presidente, Francisco Neves de Brito Neto.
