Por que o Brasil precisa da Nova Previdência?
Aposentadorias, pensões e benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União vão consumir mais de R$ 700 bilhões em 2019. Como a previsão de receita com contribuições é de R$ 459 bilhões, o déficit deverá superar R$ 290 bilhões.
Se nada for feito, esse quadro negativo tende a piorar nos próximos anos e a colocar em risco as aposentadorias dos novos trabalhadores. Com a Nova Previdência , o governo prevê economizar R$ 1,236 trilhão nos próximos dez anos.
Entenda por que o Brasil precisa da Nova Previdência:
Crescimento da população idosa
A população idosa tem crescido rapidamente. O sistema, com as regras atuais, caminha para a insustentabilidade. No ano 2000, a proporção era de 11,5 pessoas em idade ativa (de 15 a 64 anos) para cada idoso (de 65 anos ou mais) no País. Em 2020, essa proporção deverá cair para 7 e, em 2060, para 2,35.
Queda da taxa de fecundidade
Em 1980, o Brasil tinha uma média de 4,1 filhos por mulher. Neste ano, esse número caiu para 1,8. A taxa segue em queda, e a projeção é que esteja em 1,7 filho por mulher, em 2060. Essa estimativa significa menos gente contribuindo para a Previdência.
Aumento da expectativa de sobrevida
Até a década de 1980, quem chegava aos 65 anos vivia, em média, mais 12 anos. Atualmente, em média, as pessoas vivem mais 18,4 anos. Em 2060 serão mais 21,2 anos.
Estados e municípios
Sem a Nova Previdência, o risco de insolvência dos estados e municípios será ainda maior. Como o pagamento de aposentadorias é despesa obrigatória, governos poderão ter de cortar em outras áreas e, em alguns casos, como no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul, atrasar salários e benefícios.
Proposta da Nova Previdência é melhor para o Brasil
Como acessar a aposentadoria?
Um dos pilares da proposta do governo federal é estabelecer uma idade mínima para os trabalhadores brasileiros: 65 anos para homens e 62 para mulheres. Será necessário também contribuir pelo menos 20 anos para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Quem está incluído na proposta da Nova Previdência?
Todos estão incluídos na proposta. Deputados, senadores e políticos em geral, servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada terão novas regras para se aposentar. O texto também prevê a criação de um sistema de capitalização cujas regras devem ser definidas após a promulgação da proposta da Nova Previdência. Esse modelo funcionará como uma poupança individual para garantir o pagamento dos benefícios futuros.
“Todos os setores estão na reforma, que é uma reforma ampla. Então, servidores civis, a população urbana, a população do campo, os militares, todos os brasileiros estão na reforma e agora temos uma nova Previdência”, ressaltou o ministro da Economia, Paulo Guedes, em entrevista à TV Brasil.
O que acontece sem a Nova Previdência?
Sem um novo sistema, o Brasil precisará tirar cada vez mais recursos de áreas importantes como saúde, educação e segurança. Hoje, o governo federal destina valor equivalente a 10% de todas as riquezas produzidas em um ano no País para manter a folha de pagamento de trabalhadores inativos e dos demais beneficiários da Previdência. Dados da Lei de Diretrizes Orçamentárias mostram que essas despesas podem saltar para R$ 12,5 trilhões em 2060.
O envelhecimento da população e distorções no atual sistema permitem que pessoas com altos salários se aposentem mais cedo e recebam a aposentadoria por mais tempo. O modelo vigente também está em desequilíbrio, com despesas maiores do que é possível arrecadar.
“É uma Previdência insustentável em função de um déficit crescente por termos regras desiguais, principalmente para trabalhadores mais qualificados, melhor remunerados, e também pelo envelhecimento da população”, explicou o secretário de Previdência, Leonardo Rolim.
Economia
Em 10 anos, a expectativa é gerar uma economia superior a R$ 1 trilhão. Na prática, o cidadão contará com um sistema de aposentadorias sustentável, que contribuirá para um País mais organizado e mais forte frente a crises. Com as contas internas equilibradas, o governo federal terá mais condições de incentivar a economia e a geração de empregos, e haverá mais recursos para investir no que importa para a sociedade.
A Nova Previdência é mais justa?
Para construir uma Previdência mais justa, o governo propõe a seguinte lógica: quem ganha menos pagará menos e quem ganha mais pagará mais. Assim, a alíquota de contribuição previdenciária de quem recebe até um salário mínimo será reduzida de 8% para 7,5% sobre o salário. Acima dessa faixa de renda, os percentuais vão variar de forma progressiva, como já ocorre no Imposto de Renda.
Atualmente, seis em cada dez beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) recebem um salário mínimo. Com as mudanças propostas pela Nova Previdência, o objetivo é que aproximadamente 20 milhões de trabalhadores tenham redução da alíquota previdenciária.
Justiça Social
Para o cientista político Tiago Monteiro Tavares, a criação de alíquotas progressivas no setor público e privado “gera justiça social e estimula o trabalhador autônomo”. “A proposta estimula as pessoas que estão no mercado informal de trabalho a contribuir com a Previdência, uma vez que elas pagam menos e veem justiça social, ao enxergar que outras pessoas, que ganham mais, estão colaborando com mais”, afirma Tavares.
Matéria em fase de conclusão….
Portal Folha do RN
